Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

TO Estadual

Contratação de show artístico, Banda Dominus no dia 17 de outubro de 2026 na Festejo da Paróquia Mãe Rainha de Palmas - TO.

Inexigibilidade nº 000701/2026 · Secretaria do Turismo (TO)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Dispensa

Aquisição de Gêneros Alimentícios

Comando do Exercito · Palmas (TO)

R$ 64.381,62 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Insumos hospitalares.

Secretaria da Saude · Palmas (TO)

Valor não informado Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Aquisição de itens de rouparia, compreendendo lençóis de solteiro, com e sem elástico, e toalhas de banho…

Secretaria de Cidadania e Justica · Palmas (TO)

Valor não informado Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Aquisição de aparelhos de aparelhos de Raio - X Digital Móvel para o IML.

Secretaria da Seguranca Publica - S.S.P. · Palmas (TO)

Valor não informado Encerra em 2 dias

Credenciamento

Serviços laboratoriais para realização de Exames de Análises Clínicas constantes no Sistema de Gerenciamento…

Secretaria da Saude · Palmas (TO)

R$ 2.684.677,56 Encerra em 10/07/2035

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 90.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 90.000,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de show artístico, Banda Dominus no dia 17 de outubro de 2026 na Festejo da Paróquia Mãe Rainha de Palmas - TO.

Objeto Original

Contratação de show artístico, Banda Dominus no dia 17 de outubro de 2026 na Festejo da Paróquia Mãe Rainha de Palmas - TO.

Informações complementares

Considerando a importância de fomentar a realização de eventos que fortaleçam a cultura e possibilitem a geração de fluxo turístico, fortalecendo a atividade turistica do nosso Estado, a Festejo da Paróquia Mãe Rainha de Palmas - TO, é uma tradição cultural do estado. Considerando as Portarias Federal n° 39, de 10 de março de 2017 e Estadual n° 7/2024/GABSEC/SETUR, de 25 de janeiro de 2024, que avaliam como eventos geradores de fluxos turísticos aqueles que visam apoiar a realização de eventos de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística;

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

Secretaria do Turismo

49.942.422/0001-75

Unidade compradora: Secretaria do Turismo
Localização: Palmas, TO
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 1721000

Dados do processo

Nº do processo: 2026/87011/001158
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: AZ INFORMATICA LTDA
Nº controle PNCP: 49942422000175-1-000701/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 90.000,00

Cronograma

16/10/2026 11:26

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

16/10/2026 11:26

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

16/10/2026 11:26

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem foi escolhido antes

Sem disputa de preço

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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