[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (NINTEDANIBE 150MG (OFEV 150 MG), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PACIENTE F. M. L. (PROCESSO
Dispensa nº 013/2026 · Municipio de Santarem (PA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (NINTEDANIBE 150MG (OFEV 150 MG), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PACIENTE F. M. L. (PROCESSO N°0812453-39.2021.8.14.0051) E (NINTEDANIBE 100MG (OFEV 100 MG) PARA E. C. (PROCESSO N°0807353-35.2023.8.14.0051) DA DEMANDA JUDICIAL, VISANDO ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E A CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1506807
Dados do processo
- Nº do processo
- 3.109/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 05182233000176-1-000211/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
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