CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR MUNICIPAL DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
Concorrência Eletrônica nº 11.032 · Municipio de Joao Pessoa (PB)
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PrazoAbre em 4 dias26/10 08:00
Valor estimadoR$ 43.104.703,46
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR MUNICIPAL DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS INTEGRADORAS CEMAPI
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
08.778.326/0001-56
- Unidade compradora
- Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa
- Localização
João Pessoa, PB- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2507507
Dados do processo
- Nº do processo
- 29.263/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 08778326000156-1-000095/2026
Cronograma
22/10/2026 16:25
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 16:25
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 16:25
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
26/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
27/01/2027 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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