Contratação semi-integrada de empresa especializada para elaboração de projetos executivos e execução de obra civil da Unidade de Triagem de Resíduos – UTR, na área da CTR, zona rural do Município de
Concorrência Eletrônica nº 04/2026 · Municipio de Ponta Pora (MS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 27 dias30/10 08:59
Valor estimadoR$ 2.158.756,44
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação semi-integrada de empresa especializada para elaboração de projetos executivos e execução de obra civil da Unidade de Triagem de Resíduos – UTR, na área da CTR, zona rural do Município de Ponta Porã/MS, conforme Termo de Referência, Projeto Básico e anexos, vinculada ao Termo de Compromisso n.º 973965/2024/MCIDADES/CAIXA – Novo PAC
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PONTA PORA
03.434.792/0001-09
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Ponta Porã - MS
- Localização
Ponta Porã, MS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5006606
Dados do processo
- Nº do processo
- 6033/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 03434792000109-1-000062/2026
Cronograma
16/07/2026 16:45
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/07/2026 16:45
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/07/2026 18:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
02/09/2026 17:39
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/10/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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