Contratação semi-integrada de empresa especializada para pavimentação de vias públicas do município de Ilhabela, com o fornecimento de materiais e de mão de obra, na forma e condições estabelecidas
Concorrência Eletrônica nº CE005 · Municipio de Ilhabela (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 40 dias12/11 09:00
Valor estimadoR$ 11.931.476,95
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação semi-integrada de empresa especializada para pavimentação de vias públicas do município de Ilhabela, com o fornecimento de materiais e de mão de obra, na forma e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE ILHABELA
46.482.865/0001-32
- Unidade compradora
- Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3520400
Dados do processo
- Nº do processo
- 3520400.427.00000648/2026-83
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 46482865000132-1-000288/2026
Cronograma
16/09/2026 15:34
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/09/2026 15:34
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/09/2026 15:34
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/09/2026 17:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
12/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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