Credenciamento de Produtores Agrícolas (MEI/ME) para Bancas Comerciais no Mercado Municipal de Ilhabela/SP
Credenciamento nº CHP006 · Municipio de Ilhabela (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Chamamento público para credenciamento de produtores agrícolas MEI/ME para instalação de bancas comerciais no Mercado Municipal de Ilhabela/SP, visando fomento à agricultura familiar e urbana. Inclui taxa de fiscalização de ocupação e permanência em áreas públicas.
Objeto Original
Chamamento público para credenciamento de produtores agrícolas inscritos como Microempreendedor Individual (MEI) ou Microempresas (ME) interessados na comercialização de seus produtos por meio da permissão de uso e exploração comercial, a título oneroso, das vagas para instalação de bancas comerciais no Mercado Municipal situado à R. Benedito dos Santos Sampaio, 418 - Barra Velha, Ilhabela/SP, como meio de fomento municipal embrionário à agricultura familiar e agricultura urbana existente no município de Ilhabela.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3520400
Dados do processo
- Nº do processo
- 3520400.427.00000341/2026-82
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 46482865000132-1-000079/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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