Contratação semi- integrada de empresa para elaboração de projetos executivos e execução da obra de Restauração da restauração da antiga Enfermaria Militar, em Jaguarão-RS.
Concorrência Eletrônica nº 23/2026 · Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional (RS)
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PrazoEncerra em 31 dias03/11 10:00
Valor estimadoR$ 12.927.582,59
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação semi- integrada de empresa para elaboração de projetos executivos e execução da obra de Restauração da restauração da antiga Enfermaria Militar, em Jaguarão-RS.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
26.474.056/0001-71
- Unidade compradora
- SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN RIO GRANDE DO SUL
- Localização
Porto Alegre, RS- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4314902
Dados do processo
- Nº do processo
- 01450.009707/2026-93
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 26474056000171-1-000241/2026
Cronograma
10/09/2026 04:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
10/09/2026 04:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
10/09/2026 04:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
11/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
03/11/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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