Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

PB Estadual

Credenciamento Carteira de Identificação Estudantil (CIE) – Emissão e Distribuição – 54896 + 47565 + 53322 Unidades – Para Alunos da Rede Estadual da Paraíba

Credenciamento nº 2/2027 · Secretaria de Estado da Educacao e da Ciencia e Tecnologia (PB)

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PrazoEncerra em 132 dias23/03 16:30

Valor estimadoR$ 5.030.560,50

StatusHomologadaHomologado: R$ 5.030.560,50

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento para emissão e distribuição de carteiras de identificação estudantil (CIE) para alunos matriculados na rede estadual da Paraíba, totalizando 54896, 47565 e 53322 unidades. Serviço de confecção de documentos oficiais, realizado pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, com prazo de execução a ser definido.

Objeto Original

EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIE) PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO ESTADUAL DA PARAÍBA.

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Órgão responsável

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA

08.778.250/0001-69

Unidade compradora: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DA PARAIBA
Localização: João Pessoa, PB
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 2507507

Dados do processo

Nº do processo: SEE-PRC-2025/43884
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 08778250000169-1-000002/2027

Resultado

Valor homologado: R$ 5.030.560,50

Cronograma

17/03/2026 14:15

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

17/03/2026 14:15

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

17/03/2026 14:15

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

23/03/2026 08:30

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

23/03/2027 16:30

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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