Credenciamento de Advogados OAB/RJ (Advocacia, Acompanhamento em Delegacias, Defesas Criminais)
Credenciamento nº 2/2027 · Municipio de Marica (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de advogados para atuação no Programa Advoga Social em Maricá, RJ, com 1920 unidades de serviços de advocacia, incluindo acompanhamento em delegacias e defesa em 1ª ou 2ª instância.
Objeto Original
Credenciamento de Advogados inscritos na OAB/RJ, para atuação no Programa Advoga Social, instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 nas condições e características descritas neste Edital.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3302700
Dados do processo
- Nº do processo
- 22701/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 29131075000193-1-000001/2027
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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