Credenciamento de Agências de Viagens e Turismo (Emissão, Reserva, Remarcação) 48 Unidades
Credenciamento nº 003/2026 · Autarquia Municipal de Transito e Transporte de Contagem… (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de 48 agências de viagens e turismo para prestação continuada de serviços de emissão, reserva, remarcação, alteração, cancelamento, endosso e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo taxa de embarque e seguro-viagem internacional, em Contagem-MG.
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO de agências de viagens e turismo para prestação de serviços continuado de emissão, reserva, marcação, remarcação, alteração, cancelamento, endosso e reembolso (quando aplicável) de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo taxa de embarque e seguro-viagem internacional (quando necessário), com aplicação de percentual de desconto sobre o valor das tarifas praticadas pelas companhias aéreas no momento da emissão, de acordo com a tabela abaixo, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.
Sinais do comprador
Dados do Município de Contagem (Poder Executivo)
- Folga de caixa em 31/12/2025 · Liquidez A (Tesouro)
- 100% das licitações decididas viraram contratação (9 de 9, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3118601
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Contagem
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Este órgão faz parte do Poder Executivo de Contagem: o caixa dele está dentro dos números da prefeitura.
Folga de caixa
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 231,7 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 14,7 mi) e sobrava o equivalente a 6,2% da receita corrente líquida.
Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: 6,2% da receita corrente líquida (R$ 3,47 bi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 003
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 08435854000102-1-000004/2026
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
8Esta licitação gerou 8 contratos/atas — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
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