Credenciamento de Barqueiros para Transporte Escolar Fluvial (94 Barcos, 27 Barcos, 119 Rabetas) 10 Meses
Credenciamento nº 002-2/2025-FME · Municipio de Porto de Moz (PA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de barqueiros para transporte escolar fluvial na zona rural de Porto de Moz, PA, por 10 meses, envolvendo 94, 27 e 119 barcos, atendendo alunos da Educação Infantil ao Ensino Médio.
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - Chamamento público para o Credenciamento de pessoas físicas (barqueiros) para a prestação de serviços de transporte escolar fluvial no âmbito do Município de Porto de Moz, destinado ao transporte coletivo de alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, residentes na zona rural ribeirinha do município de Porto de Moz, de acordo com edital, termo de referencia, estudo técnico preliminar e demais anexos.
Sinais do comprador
- Faltava caixa em recursos com destino obrigatório em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 93% das licitações decididas viraram contratação (70 de 75, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de educação de Porto de Moz
- Localização
Porto de Moz, PA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1505908
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Porto de Moz
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Faltava caixa em recursos com destino obrigatório
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 26,4 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 1,7 mi). A liquidez é C porque o Tesouro desconta a falta de R$ 25,4 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente valores de terceiros sob guarda da prefeitura (depósitos, cauções e retenções) (R$ 22,3 mi) e FUNDEB (R$ 2,2 mi) e outras.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −0,2% da receita corrente líquida (R$ 310,7 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 082-2/2025-FME
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 05183827000100-1-000082/2025
Cronograma
Documentos do edital
11Este edital tem 11 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
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