Credenciamento de Catadores de Materiais Recicláveis – Serviços Gratuitos de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Recicláveis
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis para prestação de serviços gratuitos de coleta, transporte, triagem, acondicionamento e destinação final de resíduos sólidos recicláveis (classe II B inertes) no Projeto Coleta Seletiva Solidária, em Palmas, TO.
Objeto Original
Credenciamento de associação e/ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis por meio do Projeto Coleta Seletiva Solidária para prestarem serviços gratuitos de coleta, transporte, triagem, acondicionamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis, classificados pela NBR 10004 como de origem domésticas – Classe II B - Inertes (papéis, papelões, plásticos, vidros, metais) e resíduo eletroeletrônico, por meio da logística reversa.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 1721000
Dados do processo
- Nº do processo
- 24.0.000009213-0
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 25053190000136-1-000001/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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