Credenciamento de empresas para o fornecimento de materiais de construção para atender à demanda do Município de Belo Horizonte.
Credenciamento nº DQ-91.086/24-CR · Municipio de Belo Horizonte (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Credenciamento de empresas para o fornecimento de materiais de construção para atender à demanda do Município de Belo Horizonte.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
18.715.383/0001-40
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura-SMOBI
- Localização
Belo Horizonte, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- 31.00676730/2023-35
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 18715383000140-1-001078/2024
Cronograma
03/12/2024 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
03/12/2024 13:24
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
03/12/2024 13:24
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
03/12/2024 13:24
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
03/12/2027 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
34Este edital tem 34 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5000Esta licitação tem 5000 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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