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Homologada MG Municipal

Credenciamento de Exames Laboratoriais (Gordura Fecal, Leucócitos, Rotavírus) - 2 a 10 Amostras

Credenciamento nº 9/2026 · Municipio de Santa Rita de Caldas (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 137 dias06/04 15:32
Valor estimadoR$ 519.999,62
StatusHomologadaHomologado: R$ 4.838,31
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de laboratórios para realização de exames laboratoriais (gordura fecal, leucócitos, rotavírus) no Pronto Atendimento e Atenção Primária de Santa Rita de Caldas, MG, com demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Valor estimado R$ 519.999,62.

Objeto Original

Este Termo de Referência tem por objeto a contratação de laboratórios especializados na prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, conforme os valores e procedimentos definidos pela Tabela SIGTAP/SUS (Sistema de Gerenciamento da Tabela Unificada de Procedimentos do SUS). A contratação se destina à realização de exames laboratoriais necessários para o Pronto Atendimento Municipal e a Atenção Primária de Saúde, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Caldas. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 519.999,62 *****

Informações complementares

O presente credenciamento fundamenta-se na necessidade de garantir a oferta contínua e eficiente de serviços de realização de exames laboratoriais para o atendimento da população de Santa Rita de Caldas, principalmente nas unidades de Pronto Atendimento Municipal e Atenção Primária de Saúde. Estes serviços são essenciais para assegurar o diagnóstico rápido e preciso das condições de saúde dos pacientes, além de prevenir falhas nos atendimentos que possam comprometer a continuidade dos serviços de saúde no município. A contratação por credenciamento segue os princípios da eficiência, economicidade e continuidade dos serviços públicos, uma vez que, ao garantir o acesso contínuo aos exames laboratoriais, assegura-se a manutenção da qualidade do atendimento à saúde. Isso contribui diretamente para a qualidade da assistência prestada à população, evitando interrupções nos atendimentos e garantindo que os exames e diagnósticos sejam realizados de forma tempestiva e eficiente.

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Localização
MGSanta Rita de Caldas, MG
Esfera
Municipal
Código IBGE
3159209

Dados do processo

Nº do processo
26
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
Diretriz informatica eireli
Nº controle PNCP
17857442000151-1-000016/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 4.838,31
Economia realizada
R$ 515.161,31 (99%)

Cronograma

06/04/2026 15:32
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
10/04/2026 15:32
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
10/04/2026 15:32
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
10/04/2026 15:32
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
06/04/2027 15:32
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

564

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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