Credenciamento de Instituições de Ensino Superior (Estágio Não Obrigatório) – Programa de Estágio Não Obrigatório – Maceió – AL
Credenciamento nº 38/2026 · Secretaria de Estado do Planejamento Gestao e Patrimonio (AL)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições de ensino superior para formalização de convênio com o Governo de Alagoas, no âmbito do Programa de Estágio Não Obrigatório de Nível Superior, com vigência a ser definida.
Objeto Original
O objeto do presente procedimento é o credenciamento de Instituições de Ensino Superior para formalização de convênio com o Governo do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, no âmbito do Programa de Estágio Não Obrigatório de Nível Superior, conforme Decreto Estadual nº 73.715, de 18 de março de 2021, e demais normas aplicáveis. Além disso, a ver que a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, como gerenciadora e operacionalizadora do Programa, por meio desta Governança, tem a competência de credenciar as Instituições de Ensino Superior - IES, mediante instrumento convocatório e celebração de termo de convênio, apresenta-se minuta de edital para credenciamento das IES, com os respectivos anexos.
Informações complementares
Este Edital será divulgado, e mantido à disposição do público de modo definitivo, através do site https://primeiroemprego.al.gov.br/, com o intuito de permitir, a qualquer tempo, o credenciamento de novas Instituições de Ensino Superior.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2704302
Dados do processo
- Nº do processo
- E:01700.0000005095/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 12200184000112-1-000006/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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