CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, PARA O RECEBIMENTO DAS TARIFAS RELATIVAS AO CONSUMO DE ÁGUA, POR DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, COM LEITURA DE CÓDIGO DE BARRAS E/OU QR CODE PIX, ATRAVÉS DE SUAS AGÊNCIAS E/OU CONVENIADAS, EM ABRANGÊNCIA MUNICIPAL, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - AMAEM DESTE MUNICÍPIO.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, PARA O RECEBIMENTO DAS TARIFAS RELATIVAS AO CONSUMO DE ÁGUA, POR DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, COM LEITURA DE CÓDIGO DE BARRAS E/OU QR CODE PIX, ATRAVÉS DE SUAS AGÊNCIAS E/OU CONVENIADAS, EM ABRANGÊNCIA MUNICIPAL, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - AMAEM DESTE MUNICÍPIO.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2308302
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026.09.21.2
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 07655277000100-1-000150/2026
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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