Credenciamento de Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviços de Saúde (Procedimentos Cirúrgicos de Média e Alta Complexidade) - 1 Serviço
Credenciamento nº 2026.02.13.1 · Municipio de Milagres (CE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços de saúde para procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, visando ao incremento de recursos financeiros do SUS, em Milagres/CE, valor estimado R$0,01.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, VISANDO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 71070002, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 71070002, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2308302
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026.02.13.1
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 07655277000100-1-000025/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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