Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em
Credenciamento nº 50/2025 · Secretaria de Estado da Fazenda (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados.
Objeto Original
Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria de Estado da Fazenda
- Localização
Florianópolis, SC
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4205407
Dados do processo
- Nº do processo
- 21376
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina
- Nº controle PNCP
- 82951310000156-1-000047/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 86.139.866,50
Cronograma
Documentos do edital
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Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
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Entrar para ver grátisItens da licitação
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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