Credenciamento de Instituicoes Financeiras para Arrecadacao Municipal
Credenciamento nº 001/2026 · Municipio de Varre-sai (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituicoes financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestacao de servicos bancarios de arrecadacao de tributos e receitas publicas do municipio de Varre-Sai/RJ, por meio de Documento de Arrecadacao Municipal (DAM) com codigo de barras padrao FEBRABAN.
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM), COM CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3306156
Dados do processo
- Nº do processo
- 0198
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 39217831000155-1-000002/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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