Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial (JUCERGS) para Prestação de Serviços de Leilão (20 Unidades)
Credenciamento nº 000123/2026 · Municipio de Arroio do Sal (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Credenciamento de leiloeiro público oficial para prestação de serviços de leilão, estabelecendo procedimentos e critérios para alienação de bens móveis e imóveis. Local: Arroio do Sal, RS. Quantidade: 20 unidades. Comissão paga pelo arrematante.
Objeto Original
Credenciamento de Leiloeiro Publico Oficial matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul JUCERGS para a prestacao de servicos de leiloeiro oficial visando estabelecer todos os procedimentos e criterios para a alienacao de bens moveis e imoveis de acordo com as condicoes e especificacoes minimas constantes neste Termo de Referencia. O Leiloeiro fica desde ja ciente que a comissao pelos servicos prestados devera ser paga unica e exclusivamente pelo arrematante do bem no Leilao Oficial na proporcao de 5 cinco por cento do lance vencedor sobre quaisquer ativos arrematados bens moveis e imoveis conforme descrito no art. 24 paragrafo unico do Decreto 21.981 1932.
Informações complementares
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL
- Localização
Arroio do Sal, RS- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4301057
Dados do processo
- Nº do processo
- 2
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
- Nº controle PNCP
- 91103093000135-1-000123/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 0,00
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
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Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
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