CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL COMPETENTE E LEGALMENTE HABILITADOS, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
Credenciamento nº 23/2026 · Municipio de Monte Belo (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL COMPETENTE E LEGALMENTE HABILITADOS, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E BENS IMÓVEIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO, QUANDO CABÍVEL, O APOIO TÉCNICO NA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS LOTES, A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL COMPETENTE E LEGALMENTE HABILITADOS, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E BENS IMÓVEIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO, QUANDO CABÍVEL, O APOIO TÉCNICO NA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS LOTES, A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS CERTAMES, A DISPONIBILIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA PARA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES, QUANDO APLICÁVEL, A DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS, A CONDUÇÃO DAS SESSÕES PÚBLICAS, O ASSESSORAMENTO À ADMINISTRAÇÃO DURANTE AS ETAPAS DO PROCEDIMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Informações complementares
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISPÕE DE QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, TAIS COMO VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E SUCATAS, OS QUAIS SE ENCONTRAM SEM UTILIDADE PARA O SERVIÇO PÚBLICO, OCUPANDO ESPAÇOS FÍSICOS E GERANDO CUSTOS INDIRETOS RELACIONADOS À GUARDA, CONTROLE E MANUTENÇÃO. ALÉM DISSO, POSSUI BENS IMÓVEIS PASSÍVEIS DE ALIENAÇÃO, CUJA MANUTENÇÃO NO PATRIMÔNIO PÚBLICO, QUANDO DESPROVIDA DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, TAMBÉM PODE ACARRETAR CUSTOS ADMINISTRATIVOS, DE CONSERVAÇÃO, VIGILÂNCIA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REPRESENTAR A IMOBILIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO QUE PODE SER CONVERTIDO EM RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDIMENTO DE OUTRAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO. A PERMANÊNCIA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS SEM FINALIDADE PÚBLICA COMPROMETEM A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PATRIMONIAL, DIFICULTAM A RACIONALIZAÇÃO DOS ATIVOS PÚBLICOS E PODEM OCASIONAR DETERIORAÇÃO, DESVALORIZAÇÃO ECONÔMICA E AUMENTO DOS CUSTOS DE CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO. DIANTE DESSE CENÁRIO, FAZ-SE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VIABILIZEM O ADEQUADO DESFAZIMENTO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS AUTORIZADOS, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA. CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DOS PROCEDIMENTOS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, BEM COMO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR AMPLA PUBLICIDADE, COMPETITIVIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E EFICIÊNCIA NA ALIENAÇÃ
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Localização
Monte Belo, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3143005
Dados do processo
- Nº do processo
- 95
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 18668376000134-1-000127/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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