Credenciamento de Perícias Técnicas (Gemologia, Emissões Atmosféricas, Poluição e Água) - 1 Unidade
Credenciamento nº 23/2026 · Procuradoria Geral de Justica de Minas Gerais (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 1606 dias24/02 18:00
Valor estimadoR$ 4.625.080,26
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Credenciamento de prestadores para realização de perícias técnicas em gemologia, emissões atmosféricas e poluição/água, em Belo Horizonte, MG, sem SRP, valor estimado R$ 4,625,080.26.
Objeto Original
Credenciamento de prestadores de serviços para a realização, sob demanda, de perícias técnicas
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
20.971.057/0001-45
- Unidade compradora
- DGCL
- Localização
Belo Horizonte, MG- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- 1091012 000023/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
- Nº controle PNCP
- 20971057000145-1-000046/2026
Cronograma
25/02/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
06/05/2026 17:35
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
06/05/2026 17:35
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
06/05/2026 17:35
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
24/02/2031 18:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
22Esta licitação tem 22 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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