CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas, por meio do procedimento auxiliar previsto no art. 78, inciso I, e no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para formação de banco de

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas, por meio do procedimento auxiliar previsto no art. 78, inciso I, e no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para formação de banco de pareceristas e posterior contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, visando à prestação de serviços técnicos especializados de análise e emissão de pareceres sobre projetos culturais submetidos aos editais da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB no Município de Fernandópolis/SP

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

Localização

Fernandópolis, SP

Esfera

Municipal

Código IBGE

3515509

Nº do processo

44

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Edital de Chamamento Público

Usuário responsável

Fiorilli Software

Nº controle PNCP

47842836000105-1-000142/2026