Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal, de natureza não emergencial, por meio de veículos devidamente licenciados e
Credenciamento nº 276/2026 · Municipio de Iracemapolis (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal, de natureza não emergencial, por meio de veículos devidamente licenciados e autorizados para a prestação do serviço de táxi, destinados ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e de seus respectivos acompanhantes, quando devidamente autorizados, do Município de Iracemápolis/SP para outros municípios, para realização de consultas, exames, procedimentos, terapias e demais
Objeto Original
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal, de natureza não emergencial, por meio de veículos devidamente licenciados e autorizados para a prestação do serviço de táxi, destinados ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e de seus respectivos acompanhantes, quando devidamente autorizados, do Município de Iracemápolis/SP para outros municípios, para realização de consultas, exames, procedimentos, terapias e demais atendimentos eletivos de saúde, compreendendo a disponibilização de veículos adequados, motoristas habilitados, mão de obra e demais recursos necessários à integral execução dos serviços, de acordo com a demanda da Administração, conforme condições, especificações, quantitativos estimados e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Informações complementares
A contratação destina-se a assegurar a continuidade e a adequada prestação do Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal aos usuários do SUS residentes no Município de Iracemápolis/SP que necessitam realizar atendimentos de saúde em outros municípios, incluindo, entre outros, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, consultas especializadas, exames, terapias e demais procedimentos eletivos. A contratação de terceiros, de forma complementar à frota municipal, objetiva ampliar a capacidade operacional, conferir maior flexibilidade à organização das rotas e horários e reduzir o risco de perda ou interrupção de consultas, exames e tratamentos, preservando a continuidade, segurança e eficiência do atendimento.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Iracemápolis
- Localização
Iracemápolis, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3521408
Dados do processo
- Nº do processo
- 302/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- INTER - TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 45786159000111-1-000375/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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