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Publicada SP Municipal

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO EM PVS, CONTROLE DE ESCORPIÕES, CARAMUJOS, MORCEGOS,

Pregão Eletrônico nº 29/2026 · Municipio de Iracemapolis (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoAbre em 5 dias16/11 09:00
Valor estimadoR$ 1.610.307,24
StatusPublicada
ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO EM PVS, CONTROLE DE ESCORPIÕES, CARAMUJOS, MORCEGOS, DESCUPINIZAÇÃO DE SOLO E SERVIÇOS DE MANEJO, DESALOJAMENTO, MANEJO AMBIENTAL DE ABELHAS, VESPAS OU MARIMBONDOS ENGLOBANDO CAPTURA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APLICAÇÃO DE BACTERICIDA PARA SANITIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE MANEJO, DESALOJAMENTO, FORNECIMENTO DE SISTEMA DE REPELÊNCIA DE POMBOS, ATRAVÉS DE PULSO ELÉTRICO,

Objeto Original

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO EM PVS, CONTROLE DE ESCORPIÕES, CARAMUJOS, MORCEGOS, DESCUPINIZAÇÃO DE SOLO E SERVIÇOS DE MANEJO, DESALOJAMENTO, MANEJO AMBIENTAL DE ABELHAS, VESPAS OU MARIMBONDOS ENGLOBANDO CAPTURA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APLICAÇÃO DE BACTERICIDA PARA SANITIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE MANEJO, DESALOJAMENTO, FORNECIMENTO DE SISTEMA DE REPELÊNCIA DE POMBOS, ATRAVÉS DE PULSO ELÉTRICO, SERVIÇO DE FALCOARIA E MANEJO DE FAUNA E SANEAMENTO E CONSERVAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL, COM TROCA DE REFIL DO FILTRO E ANÁLISE BACTERIOLÓGICA, LIMPEZA DE CALHAS E CONDUTORES COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E MATERIAIS NAS DEPENDÊNCIAS DE DIVERSAS UNIDADES DESTA MUNICIPALIDADE.

Informações complementares

A presente contratação justifica-se pela necessidade de controle de pragas urbanas, vetores e fauna sinantrópica nociva, bem como pela manutenção das condições adequadas de higiene, salubridade e segurança sanitária nas unidades públicas municipais, em especial naquelas com grande circulação de pessoas. A ausência ou a execução inadequada desses serviços pode acarretar riscos relevantes à saúde pública, favorecer a disseminação de doenças, comprometer a potabilidade da água destinada ao consumo humano, além de ocasionar danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, gerando prejuízos materiais e potencial responsabilização da Administração. Ressalta-se que se trata de serviço essencial e especializado cuja execução exige conhecimento técnico específico, utilização de produtos devidamente registrados e autorizados pelos órgãos competentes, além do rigoroso atendimento às normas sanitárias, ambientais, trabalhistas e de segurança, circunstâncias que inviabilizam sua execução direta pela Administração Pública, diante da inexistência de estrutura técnica, operacional e de pessoal especializado. Dessa forma, a contratação de empresa especializada revela-se a solução mais adequada, eficiente e segura, assegurando a prestação dos serviços de forma preventiva e corretiva, em conformidade com as exigências legais e técnicas vigentes. A presente contratação encontra amparo nos princípios da legalidade, eficiência, interesse público, planejamento, economicidade e prevenção de riscos, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, mostrando-se indispensável para a adequada prestação dos serviços públicos e para a proteção da saúde coletiva. A adoção do Sistema de Registro de Preços encontra amparo no art. 82 da Lei nº 14.133/2021, sendo justificada pela natureza dos serviços, pela impossibilidade de definição exata das quantidades a serem demandadas e pela necessidade de atendimento de múltiplas unidades administrativas. O SRP possibilita maior flexibilidade, economicidade, padronização dos serviços, redução de custos administrativos e agilidade nas contratações futuras, assegurando a pronta resposta às demandas emergenciais e ordinárias do Município. Dessa forma, a utilização da Ata de Registro de Preços revela-se a solução mais vantajosa para a Administração Pública, em consonância com os princípios da eficiência, planejamento e interesse público. Registra-se que o Município instaurou anteriormente o Processo Administrativo Nº 76/2026 (Pregão Eletrônico Nº 08/2026), com o mesmo objeto. Todavia, o certame foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), nos autos do Processo TC nº 009102.989.26-6, em decisão datada de 21/05/2026. Posteriormente, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, a Administração procedeu à revogação do certame em 25 de maio de 2026, visando resguardar a legalidade, a segurança jurídica e evitar futura nulidade. Ao final, o processo foi extinto e arquivado pelo TCESP. Diante desse cenário, a Administração promoveu a revisão integral dos estudos técnicos, do Termo de Referência e dos demais documentos que instruem a presente contratação, incorporando os ajustes necessários para adequação às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, à jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e às boas práticas de governança nas contratações públicas. Assim, o presente processo administrativo constitui nova contratação, devidamente fundamentada e instruída, em observância aos princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência, da competitividade e da segurança jurídica, buscando assegurar a regularidade do procedimento licitatório e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Sinais do comprador

  • Folga de caixa em 31/12/2025 · Liquidez A (Tesouro)
  • 97% das licitações decididas viraram contratação (571 de 586, últimos 24 meses)
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Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS
45.786.159/0001-11
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Iracemápolis
Localização
SPIracemápolis, SP
Esfera
Municipal
Código IBGE
3521408

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Iracemápolis

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez ANota CAPAG C

Folga de caixa

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 11,4 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 576 mil) e sobrava o equivalente a 7,0% da receita corrente líquida.

Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.

A nota CAPAG final é C por causa da poupança corrente: a despesa corrente foi 102,0% da receita corrente ajustada (a nota B vai até 95%). A liquidez, que mede o caixa, é A.

Caixa de recursos livres

R$ 11,4 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 576 mil

Liquidez: 7,0% da receita corrente líquida (R$ 154,9 mi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

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Dados do processo

Nº do processo
262/2026
Modo de disputa
Aberto
Instrumento convocatório
Edital
Usuário responsável
INTER - TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
Nº controle PNCP
45786159000111-1-000370/2026

Cronograma

28/10/2026 15:57
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/10/2026 15:57
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/10/2026 15:57
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/11/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

2

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

8

Esta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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