Credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis pela intermediação de honorários profissionais decorrentes dos atendimentos prestados aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do
Credenciamento nº 278/2026 · Superior Tribunal de Justica (DF)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis pela intermediação de honorários profissionais decorrentes dos atendimentos prestados aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER por instituições de saúde de notória especialização contratadas pelo STJ.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
00.488.478/0001-02
- Unidade compradora
- STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 5300108
Dados do processo
- Nº do processo
- 042729/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00488478000102-1-000297/2026
Cronograma
13/10/2026 15:27
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
13/10/2026 15:27
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/10/2026 15:27
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
15/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
31/12/2026 12:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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