Credenciamento De Prestadores De Serviços De Registro De Contrato De Financiamento (Garantia Real, Veículos, Alienação Fiduciária) 1 Unidade
Credenciamento nº 4056/2026 · Departamento Estadual de Transito de Pernambuco (PE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de prestadores para registro de contratos de financiamento com garantia real sobre veículos, incluindo cláusulas de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, para o DETRAN-PE, em Carpina – PE, 1 unidade, valor estimado R$ 296,66.
Objeto Original
1.1. O presente Edital tem por objeto o Credenciamento de prestadores de serviços, pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, para eventual prestação de serviços de registro de contratos de financiamento com garantia real sobre veículos, com cláusulas de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, formalizados por instrumento público ou privado, visando atender às necessidades do Departamento de Trânsito do Estado – DETRAN-PE, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I).
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- GER DE FROTA DO ESTADO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2604007
Dados do processo
- Nº do processo
- 4056.2025.0027.DETRAN
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco
- Nº controle PNCP
- 09753781000160-1-000006/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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