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Em disputa PE Estadual

Credenciamento De Prestadores De Serviços De Registro De Contrato De Financiamento (Garantia Real, Veículos, Alienação Fiduciária) 1 Unidade

Credenciamento nº 4056/2026 · Departamento Estadual de Transito de Pernambuco (PE)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 115 dias16/03 00:00
Valor estimadoR$ 296,66
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de prestadores para registro de contratos de financiamento com garantia real sobre veículos, incluindo cláusulas de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, para o DETRAN-PE, em Carpina – PE, 1 unidade, valor estimado R$ 296,66.

Objeto Original

1.1. O presente Edital tem por objeto o Credenciamento de prestadores de serviços, pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, para eventual prestação de serviços de registro de contratos de financiamento com garantia real sobre veículos, com cláusulas de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, formalizados por instrumento público ou privado, visando atender às necessidades do Departamento de Trânsito do Estado – DETRAN-PE, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I).

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

Unidade compradora
GER DE FROTA DO ESTADO
Localização
PECarpina, PE
Esfera
Estadual
Poder
Executivo
Código IBGE
2604007

Dados do processo

Nº do processo
4056.2025.0027.DETRAN
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco
Nº controle PNCP
09753781000160-1-000006/2026

Cronograma

17/03/2026 14:19
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
17/03/2026 14:19
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
18/03/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/04/2026 09:40
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/03/2027 00:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

6

Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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