Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Anulada

MA Municipal

Credenciamento de Serviços de Estratégia Integrada de Atenção Primária e Especializada (Ambulatorial, Diagnóstico Itinerante, Ampliação do Acesso à Rede Municipal de Saúde) - 1 Unidade

Credenciamento nº 32026/2026 · Municipio de Santa Quiteria do Maranhao (MA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 0,00

StatusAnuladaHomologado: R$ 5.000.000,00

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de Estratégia Integrada de Atenção Primária, Atenção Especializada Ambulatorial e Diagnóstico Itinerante, visando ampliar o acesso à rede municipal de saúde em Santa Quitéria, Maranhão. 1 unidade.

Objeto Original

credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços DE Estratégia Integrada de Atenção Primária, Atenção Especializada Ambulatorial e Diagnóstico Itinerante para Ampliação do Acesso à Rede Municipal de Saúde de Santa Quitéria – Maranhão

Informações complementares

prestação de serviços DE Estratégia Integrada de Atenção Primária

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

06.232.615/0001-20

Unidade compradora: Municipio de Santa Quiteria do Maranhão - MA
Localização: Santa Quitéria do Maranhão, MA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2110104

Dados do processo

Nº do processo: 202606032/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: AZ INFORMATICA LTDA
Nº controle PNCP: 06232615000120-1-000046/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 5.000.000,00

Cronograma

30/06/2026 14:44

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

30/06/2026 14:44

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

30/06/2026 14:44

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

30/06/2026 14:45

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

20/07/2026 10:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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