Credenciamento para prestação de serviço de avaliação, com emissão de laudo, realizada por psicólogos(as) especializados(as) para comprovação de aptidão psicológica no manuseio de arma de fogo
Credenciamento nº 73/2022 · Santa Catarina Tribunal de Justica (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Credenciamento para prestação de serviço de avaliação, com emissão de laudo, realizada por psicólogos(as) especializados(as) para comprovação de aptidão psicológica no manuseio de arma de fogo destinadas aos/às magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina ¿ PJSC.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA
83.845.701/0001-59
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
- Localização
Florianópolis, SC- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 4205407
Dados do processo
- Nº do processo
- 73/2022
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Santa Catarina Tribunal de Justiça/Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Nº controle PNCP
- 83845701000159-1-000047/2022
Cronograma
02/06/2022 12:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
19/04/2024 11:56
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
19/04/2024 11:56
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
19/04/2024 11:56
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/06/2027 12:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
14Este edital tem 14 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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