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Em disputa MA Municipal

Credenciamento Projeto de Educação 4.0 (Robótica Educacional, Software de Programação Visual, Metodologias Ativas) Seleção de Empresas

Credenciamento nº 1/2027 · Municipio de Porto Franco (MA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 83 dias11/02 10:52
Valor estimadoR$ 0,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Seleção de empresas para implantação do Projeto de Educação 4.0, focado em robótica educacional, software de programação visual e metodologias ativas, atendendo BNCC e PNED, em Porto Franco, MA.

Objeto Original

Pré-Qualificação para seleção de empresas para implantação de Projeto de Educação 4.0 (educação científica, tecnológica e digital), alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Política Nacional de Educação Digital (PNED), utilizando Metodologias Ativas como Educação Maker e aprendizado STEAM, contemplando, principalmente, materiais pedagógicos e formação em Robótica Educacional, software de programação visual, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto Franc

Informações complementares

O item 3.1.1 do Edital de pré-qualificação, em epigrafe, estipula que é vedada a entrega da obra em seu formato físico na etapa de envio de documentos. Cumpre esclarecer, que tal medida visava facilitar a análise do material didático com maior flexibilidade e pela pluralidade dos coordenadores e professores participantes, já que, em meio físico, o mesmo material teria que ser enviado e consultado individualmente, o que poderia causar demora na análise dos requisitos estipulados no Anexo II do Edital. Contudo, após reflexão e considerações junto com a coordenação pedagógica sobre o funcionamento de mercado e divulgação de obras adotado por editoras e representantes comerciais de livros didáticos, e no intuito de ampliar a participação de empresas interessadas, achou-se por bem permitir também a apresentação de material didático por meio físico, ampliando-se os meios de apresentação dessa amostra. O referido item passa a ter a seguinte redação: “3.1.1. Os livros serão enviados em formato HTML5, arquivo PDF ou material físico, para avaliação da coordenação pedagógica e professores designados pela SEMED, sobre a conformidade com os parâmetros definidos no Anexo II deste Edital. Caso opte pelo envio de material físico, o mesmo deverá ser entregue aos cuidados da Equipe de Planejamento, instalada na sala da CPL, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Porto Franco - MA, Praça Demétrio Milhomem, nº 10, Centro, Porto Franco – MA, devendo a empresa interessada arcar com todos os custos envolvidos com a entrega do material físico, não sendo de responsabilidade da Administração quaisquer prejuízos sobre a não apresentação de amostra em desacordo com os prazos estabelecidos, nos termos do Edital.” As demais disposições do Edital permanecem inalteradas.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
06.208.946/0001-24
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
Localização
MAPorto Franco, MA
Esfera
Municipal
Código IBGE
2109007

Dados do processo

Nº do processo
014/2026
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
Compras.gov.br
Nº controle PNCP
06208946000124-1-000001/2027

Cronograma

11/02/2026 11:04
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
11/02/2026 11:04
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
25/02/2026 16:06
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
26/02/2026 11:52
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
11/02/2027 10:52
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

2

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

Acesse dados completos desta licitação

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