Credenciamento Serviços de Despachante (Baixa Definitiva de Veículo, Transferência de Propriedade Eletrônica, Comunicação de Venda) – 160 Serviços
Credenciamento nº 002/2026 · Municipio de Riacho dos Machados (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoa física ou jurídica credenciada junto ao DETRAN-MG para prestação de serviços de despachante, atendendo demandas de Riacho dos Machados, MG, com 160 serviços (baixa definitiva de veículo, transferência eletrônica e comunicação de venda).
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, CREDENCIADA JUNTO AO DETRAN- MG PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE VISANDO ATENDER DEMANDAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Sinais do comprador
- Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 100% das licitações decididas viraram contratação (23 de 23, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados
- Localização
Riacho dos Machados, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3154507
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Riacho dos Machados
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Caixa livre não cobria as contas
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 150 mil) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 2,5 mi).
Também faltavam R$ 232 mil em recursos com destino obrigatório, principalmente FUNDEB (R$ 232 mil).
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −4,5% da receita corrente líquida (R$ 56,7 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 23/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 16925208000151-1-000016/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
9Esta licitação tem 9 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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