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Homologada MG Municipal

Credenciamento Serviços Veterinários Para Cães E Gatos De Rua (Curativo I, II, III) - 65 SV

Credenciamento nº 10/2026 · Municipio de Santa Rita de Caldas (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 145 dias14/04 15:12
Valor estimadoR$ 233.273,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 41.735,00
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Contratação de empresa para prestação de serviços veterinários curativos (Curativo I, II, III) para cães e gatos de rua em Santa Rita de Caldas – MG, com valor estimado de R$ 233.273,00.

Objeto Original

Contratação de empresa para prestação de serviços veterinários para cães e gatos de rua. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 233.273,00 *****

Informações complementares

A crescente presença de animais errantes, especialmente cães de rua, no perímetro urbano da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS – MG, representa um desafio significativo para a saúde pública e o bem-estar animal. A ausência de cuidados veterinários adequados para esses animais culmina em problemas como a proliferação de doenças zoonóticas, riscos de acidentes e agressões, além de um cenário de sofrimento e negligência que impacta diretamente a percepção de qualidade de vida da população. É imperativo que a administração pública intervenha de forma planejada e eficaz para mitigar esses riscos e promover um ambiente mais seguro e saudável para todos. Diante deste cenário, a contratação de uma clínica de serviços veterinários é uma medida essencial para o atendimento imediato e contínuo desses animais. Os serviços incluirão atendimento clínico geral, vacinação, vermifugação, cirurgias de castração (esterilização), e, em casos de emergência, procedimentos médicos e cirúrgicos necessários. Tal intervenção visa não apenas tratar animais doentes e feridos, mas também controlar a superpopulação de forma humanitária, prevenindo o surgimento de novas ninhadas e, consequentemente, reduzindo os problemas sanitários e sociais associados. A presente aquisição se faz necessária sob a perspectiva do interesse público, buscando assegurar a saúde coletiva e o respeito à vida animal, pilares de uma gestão pública responsável.

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

Unidade compradora
DPTO MUNIC. DE MEIO AMB. AGROP. E SUSTENTABILIDADE
Localização
MGSanta Rita de Caldas, MG
Esfera
Municipal
Código IBGE
3159209

Dados do processo

Nº do processo
29
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
Diretriz informatica eireli
Nº controle PNCP
17857442000151-1-000028/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 41.735,00
Economia realizada
R$ 191.538,00 (82%)

Cronograma

14/04/2026 15:12
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
22/04/2026 15:12
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/04/2026 15:12
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/04/2026 15:12
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
14/04/2027 15:12
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

127

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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