Credenciamento Serviços Veterinários Para Cães E Gatos De Rua (Curativo I, II, III) - 65 SV
Credenciamento nº 10/2026 · Municipio de Santa Rita de Caldas (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços veterinários curativos (Curativo I, II, III) para cães e gatos de rua em Santa Rita de Caldas – MG, com valor estimado de R$ 233.273,00.
Objeto Original
Contratação de empresa para prestação de serviços veterinários para cães e gatos de rua. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 233.273,00 *****
Informações complementares
A crescente presença de animais errantes, especialmente cães de rua, no perímetro urbano da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS – MG, representa um desafio significativo para a saúde pública e o bem-estar animal. A ausência de cuidados veterinários adequados para esses animais culmina em problemas como a proliferação de doenças zoonóticas, riscos de acidentes e agressões, além de um cenário de sofrimento e negligência que impacta diretamente a percepção de qualidade de vida da população. É imperativo que a administração pública intervenha de forma planejada e eficaz para mitigar esses riscos e promover um ambiente mais seguro e saudável para todos. Diante deste cenário, a contratação de uma clínica de serviços veterinários é uma medida essencial para o atendimento imediato e contínuo desses animais. Os serviços incluirão atendimento clínico geral, vacinação, vermifugação, cirurgias de castração (esterilização), e, em casos de emergência, procedimentos médicos e cirúrgicos necessários. Tal intervenção visa não apenas tratar animais doentes e feridos, mas também controlar a superpopulação de forma humanitária, prevenindo o surgimento de novas ninhadas e, consequentemente, reduzindo os problemas sanitários e sociais associados. A presente aquisição se faz necessária sob a perspectiva do interesse público, buscando assegurar a saúde coletiva e o respeito à vida animal, pilares de uma gestão pública responsável.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- DPTO MUNIC. DE MEIO AMB. AGROP. E SUSTENTABILIDADE
- Localização
Santa Rita de Caldas, MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3159209
Dados do processo
- Nº do processo
- 29
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 17857442000151-1-000028/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 41.735,00
- Economia realizada
- R$ 191.538,00 (82%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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127Esta licitação tem 127 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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