DECLARO COMO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA ICAVEL VEÍCULOS LTDA, ESTABELECIDA NA AVENIDA OLIMPIO RAFAGNIN, Nº 3333, PARQUE PRESIDENTE II, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.862-210, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 84.938.430/0003-00, A MESMA OBJETIVA A REVISÃO PROGRAMADA DE 10.000 (DEZ MIL) QUILÔMETROS DO VEÍCULO ÔNIBUS ESCOLAR VW NEOBUS 8.180E, PLACA UBV1F32, FROTA Nº 329, CEDIDO EM USO AO MUNICÍPIO DE MISSAL PELO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
DECLARO COMO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA ICAVEL VEÍCULOS LTDA, ESTABELECIDA NA AVENIDA OLIMPIO RAFAGNIN, Nº 3333, PARQUE PRESIDENTE II, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.862-210, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 84.938.430/0003-00, A MESMA OBJETIVA A REVISÃO PROGRAMADA DE 10.000 (DEZ MIL) QUILÔMETROS DO VEÍCULO ÔNIBUS ESCOLAR VW NEOBUS 8.180E, PLACA UBV1F32, FROTA Nº 329, CEDIDO EM USO AO MUNICÍPIO DE MISSAL PELO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.
Informações complementares
Inexistente
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4116059
Dados do processo
- Nº do processo
- 527
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 78101847000150-1-000177/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 3.228,87
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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8Esta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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