Dispensa de licitação para aquisição de Nutrição (DIETA KETOCAL 4:1) para atender a demanda dos pacientes judiciais.
Dispensa nº 202634777 · Estado do Ceara (CE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Dispensa de licitação para aquisição de Nutrição (DIETA KETOCAL 4:1) para atender a demanda dos pacientes judiciais.
Objeto Original
Dispensa de licitação para aquisição de Nutrição (DIETA KETOCAL 4:1) para atender a demanda dos pacientes judiciais.
Informações complementares
Para atender a demanda judicial.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA SAUDE
- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 2304400
Dados do processo
- Nº do processo
- 24001084961202664
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
- Nº controle PNCP
- 07954480000179-1-026231/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
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- Cronograma e datas importantes
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