CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA SOBRE AS VALAS DAS RUAS ANTÔNIO ALVIM, RUA SOLIMÕES E RUA FELIPE DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE SETE
Concorrência Eletrônica nº 18/2026 · Municipio de Sete Lagoas (MG)
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PrazoEncerra em 22 dias04/12 08:30
Valor estimadoR$ 858.206,75
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA SOBRE AS VALAS DAS RUAS ANTÔNIO ALVIM, RUA SOLIMÕES E RUA FELIPE DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) VINCULADO AO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E TERMO DE REFERÊNCIA (TR), EXPEDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS (SMOISU).
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
24.996.969/0001-22
- Unidade compradora
- Sec Mun de Obras, Infraest e Políticas Urbanas
- Localização
Sete Lagoas, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3167202
Dados do processo
- Nº do processo
- 260/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 24996969000122-1-000141/2026
Cronograma
26/10/2026 16:22
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
26/10/2026 16:22
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
26/10/2026 16:22
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
26/10/2026 17:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
04/12/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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