Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

SP Municipal

REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE LOCACAO DE VEICULOS COM MOTORISTA POR QUILOMETRO

Pregão Presencial nº 000756/2026 · Municipio de Sao Sebastiao (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 12 dias29/10 09:00

Valor estimadoR$ 2.045.750,00

StatusEm disputa

ModalidadePregão - PresencialSRP

Objeto da contratação

REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE LOCACAO DE VEICULOS COM MOTORISTA POR QUILOMETRO RODADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SAO SEBASTIAO

Objeto Original

Informações complementares

Sinais do comprador

Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
100% das licitações decididas viraram contratação (871 de 872, últimos 24 meses)

Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

46.482.832/0001-92

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL
Localização: São Sebastião, SP
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3550704

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de São Sebastião

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez CNota CAPAG C

Caixa livre não cobria as contas

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 340,5 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 382,1 mi).

Também faltavam R$ 5,8 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente outros recursos da educação (R$ 5,3 mi) e previdência própria (RPPS) (R$ 429 mil).

Caixa de recursos livres

R$ 340,5 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 382,1 mi

Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)

R$ 5,8 mi

Liquidez: −2,6% da receita corrente líquida (R$ 1,79 bi)

Como ler estes números

Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.

O que este dado não diz

Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Como calculamos Representa a prefeitura? Corrigir um dado

Dados do processo

Nº do processo: 77
Modo de disputa: Aberto-Fechado
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
Nº controle PNCP: 46482832000192-1-000756/2026

Cronograma

16/10/2026 14:35

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

16/10/2026 14:35

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

16/10/2026 14:35

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

16/10/2026 16:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

29/10/2026 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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