Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração do Projeto básico de Engenharia e Arquitetura para orientar as obras necessárias à Modernização das Subestações de Energia Elétrica da
Concorrência Eletrônica nº 53/2026 · Comando da Marinha (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 2 dias19/10 08:00
Valor estimadoR$ 171.918,21
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração do Projeto básico de Engenharia e Arquitetura para orientar as obras necessárias à Modernização das Subestações de Energia Elétrica da Escola Naval.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
COMANDO DA MARINHA
00.394.502/0001-44
- Unidade compradora
- ESCOLA NAVAL
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- 63099.001513/2026-53
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394502000144-1-013698/2026
Cronograma
16/10/2026 04:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/10/2026 04:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/10/2026 04:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
19/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
26/11/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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