Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 03 ( três) Obras de Arte Especiais (OAEs), localizadas na rodovia
Concorrência Eletrônica nº 289/2026 · Dnit-departamento Nacional de Infraest de Transportes (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 41 dias13/11 10:00
Valor estimadoR$ 12.203.113,15
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 03 ( três) Obras de Arte Especiais (OAEs), localizadas na rodovia -367/MG, sendo elas: Ponte sobre o Ribeirão Barra Nova, Ponte sobre o Ribeirão Santo Antônio, e Ponte sobre o Rio São Miguel.
Informações complementares
Serviços especiais de engenharia.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
04.892.707/0024-05
- Unidade compradora
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MG
- Localização
Belo Horizonte, MG- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- 50600.001307/2021-70
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04892707002405-1-000070/2026
Cronograma
10/08/2026 04:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
10/08/2026 04:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
10/08/2026 04:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
10/08/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
13/11/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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