Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de apoio técnico especializado, por meio de alocação de mão de obra exclusiva, destinada ao atendimento da Subsecretaria de Planejamento,

Informações complementares

Ficam os licitantes advertidos de que deverão observar e cumprir integralmente todas as condições, exigências, especificações, prazos, procedimentos e demais disposições estabelecidas no Edital e em seus respectivos anexos, os quais integram e vinculam o presente procedimento licitatório. A apresentação da proposta e a participação no certame implicam plena ciência e aceitação das regras estabelecidas no instrumento convocatório, cabendo a cada licitante assegurar a conformidade de sua proposta, documentação e demais atos praticados durante o procedimento. O descumprimento das condições previstas no Edital e em seus anexos poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis, inclusive desclassificação, inabilitação e, quando aplicável, a apuração de responsabilidade e aplicação das sanções previstas no instrumento convocatório e na legislação pertinente.