Elaboração projeto sede SPU ( Contratação de serviços de arquitetura e urbanismo para a elaboração do projeto executivo de restauração das fachadas do prédio sede da Superintendência do Patrimônio da
Dispensa nº 45/2026 · Ministerio da Gestao e da Inovacao em Servicos Publicos (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Elaboração projeto sede SPU ( Contratação de serviços de arquitetura e urbanismo para a elaboração do projeto executivo de restauração das fachadas do prédio sede da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), localizado à Praça XV de Novembro, nº 336, Centro, Florianópolis/SC)
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
00.489.828/0001-55
- Unidade compradora
- SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SC
- Localização
Florianópolis, SC- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4205407
Dados do processo
- Nº do processo
- 10983.100506/2021-98
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00489828000155-1-000562/2026
Cronograma
29/09/2026 10:55
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/09/2026 10:55
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 10:55
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
11Este edital tem 11 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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