Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, SOB DEMANDA, PARA PESSOA FÍSICA (E-CPF).”

Dispensa nº 12/2026 · Camara Municipal de Passa Quatro (MG)

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Dispensa

Licenciamento, por prazo determinado, de solução de software para gestão da Regularização Fundiária Urbana…

Municipio de Imbe de Minas · Imbé de Minas (MG)

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Servico Autonomo de Agua e Esgoto · Formiga (MG)

R$ 22.830,00 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Aquisição de Peças, Equipamentos e Suprimentos de Informática, conforme especificações constantes no Termo…

Municipio de Aimores · Aimorés (MG)

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Pregão - Eletrônico

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R$ 587.753,55 Encerra em 4 dias

Pregão - Eletrônico

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Municipio de Formiga · Formiga (MG)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 95,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 95,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, SOB DEMANDA, PARA PESSOA FÍSICA (E-CPF).”

Informações complementares

CONSIDERANDO que a contratação do serviço solicitado para a certificação digital, justifica-se pela necessidade de continuidade dos trabalhos junto a Receita Federal do Brasil, TCE e outros órgãos, cujo a necessidade de acesso aos sistemas e o envio de documentos eletrônicos, se faz necessário por meio do uso dessa ferramenta

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Órgão responsável

CAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO

04.242.099/0001-99

Unidade compradora: SERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL
Localização: Passa Quatro, MG
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 3147600

Dados do processo

Nº do processo: 20
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Diretriz informatica eireli
Nº controle PNCP: 04242099000199-1-000022/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 95,00

Cronograma

07/07/2026 11:24

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

07/07/2026 11:24

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

07/07/2026 11:24

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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