Serviços de emissão, renovação e substituição, sob demanda, de certificados digitais S/MIME A3, padrão ICP-Brasil, para pessoa física e pessoa jurídica, com validade de 2 (dois) anos.
Dispensa nº 64/2026 · Cia de Tecnologia da Informacao do Estado de MG (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Serviços de emissão, renovação e substituição, sob demanda, de certificados digitais S/MIME A3, padrão ICP-Brasil, para pessoa física e pessoa jurídica, com validade de 2 (dois) anos.
Objeto Original
Serviços de emissão, renovação e substituição, sob demanda, de certificados digitais S/MIME A3, padrão ICP-Brasil, para pessoa física e pessoa jurídica, com validade de 2 (dois) anos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- GERENCIA DE COMPRAS
- Localização
Belo Horizonte, MG
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- 5141001 000064/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
- Nº controle PNCP
- 16636540000104-1-000059/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
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Perguntas Frequentes
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