CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONCERNENTES À ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NATALINA DE 2026 NO MUNICIPIO DE HORIZONTE.
Concorrência Eletrônica nº 383/2026 · Municipio de Horizonte (CE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 11 dias29/10 09:00
Valor estimadoR$ 546.134,54
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONCERNENTES À ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NATALINA DE 2026 NO MUNICIPIO DE HORIZONTE.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE HORIZONTE
23.555.196/0001-86
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2305233
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026.10.02.2-CE
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 23555196000186-1-000225/2026
Cronograma
08/10/2026 12:31
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
08/10/2026 12:31
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
08/10/2026 12:31
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
09/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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