Contratação de empresa especializada para execução da reforma da cobertura e acabamentos internos do Posto de Informação Turística – PIT do Fundo Municipal de Turismo de Balneário Camboriú/SC, na
Concorrência Eletrônica nº 011 - CC · Municipio de Balneario Camboriu (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 2 dias05/10 08:00
Valor estimadoR$ 137.754,12
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para execução da reforma da cobertura e acabamentos internos do Posto de Informação Turística – PIT do Fundo Municipal de Turismo de Balneário Camboriú/SC, na forma do Edital, do projeto básico, do memorial descritivo e demais documentos que integram o processo licitatório.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
83.102.285/0001-07
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
- Localização
Balneário Camboriú, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4202008
Dados do processo
- Nº do processo
- 011/2026 - CC
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Pública Tecnologia Ltda.
- Nº controle PNCP
- 83102285000107-1-000539/2026
Cronograma
01/10/2026 18:19
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
01/10/2026 18:19
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
01/10/2026 18:19
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/10/2026 11:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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