Contratação de empresa para execução do projeto Educação Tecnológica, visando o atendimento de alunos do Ensino Fundamental – anos finais (6º ao 9º ano), nas escolas da Rede Municipal de Educação
Concorrência Eletrônica nº 0004/2026 · Fundo Municipal de Educacao (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para execução do projeto Educação Tecnológica, visando o atendimento de alunos do Ensino Fundamental – anos finais (6º ao 9º ano), nas escolas da Rede Municipal de Educação Básica.
Objeto Original
Contratação de empresa para execução do projeto Educação Tecnológica, visando o atendimento de alunos do Ensino Fundamental – anos finais (6º ao 9º ano), nas escolas da Rede Municipal de Educação Básica.
Sinais do comprador
Dados do Município de Simões Filho (Poder Executivo)
- Recursos da educação do município: R$ 14,9 mi de caixa líquido em 31/12/2025 · Caixa livre da prefeitura: Liquidez B (Tesouro)
- 100% das licitações decididas viraram contratação (30 de 30, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Localização
Simões Filho, BA- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2930709
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Simões Filho
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Este órgão compra com recursos da educação. Em 31/12/2025, os recursos da educação do município (FUNDEB e outros) tinham caixa líquido de R$ 14,9 mi.
Folga pequena de caixa
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 11,4 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 242 mil), com sobra de 1,6% da receita corrente líquida (abaixo de 5%).
Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: 1,6% da receita corrente líquida (R$ 698,7 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 10069
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- J F REIS / AssisTECH Informatica
- Nº controle PNCP
- 30714308000160-1-000018/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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