Objeto é a seleção de leiloeiros públicos oficiais, regularmente matriculados na Junta Comercial competente, para prestação de serviços técnicos especializados destinados à avaliação, organização,
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Objeto é a seleção de leiloeiros públicos oficiais, regularmente matriculados na Junta Comercial competente, para prestação de serviços técnicos especializados destinados à avaliação, organização, preparação e condução de leilões públicos para alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Simões Filho, incluindo o apoio técnico na formação, sistematização, descrição e organização dos lotes, observadas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Informações complementares
A presente contratação não acarretará despesa direta para o Município de Simões Filho, tendo em vista que a remuneração do leiloeiro oficial credenciado será realizada exclusivamente mediante comissão incidente sobre o valor dos bens efetivamente arrematados em cada leilão, suportada integralmente pelos respectivos arrematantes, nos termos do Decreto Federal nº 21.981/1932 e demais normas aplicáveis. Considerando que, na fase de planejamento, não é possível definir previamente a quantidade de bens que serão alienados nem os respectivos valores de arrematação, não há elementos suficientes para estimar o valor global correspondente às comissões eventualmente percebidas pelos leiloeiros. Assim, registra-se que o valor estimado da despesa para a Administração corresponde a R$ 0,00 (zero reais).
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Localização
Simões Filho, BA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2930709
Dados do processo
- Nº do processo
- 10607/2025
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- J F REIS / AssisTECH Informatica
- Nº controle PNCP
- 13927827000197-1-000098/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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