FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES ISENTA DE PROTEÍNAS ALERGÊNCIAS
Dispensa nº 262/2026 · Secretaria de Estado de Saude Publica (PA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES ISENTA DE PROTEÍNAS ALERGÊNCIAS. Objeto de Dispensa do órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA.
Objeto Original
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES ISENTA DE PROTEÍNAS ALERGÊNCIAS
Informações complementares
DEMANDA JUDICIAL
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SESPA
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1501402
Dados do processo
- Nº do processo
- E-2026/3238543
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras Pará
- Nº controle PNCP
- 05054929000117-1-000439/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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