Contratação de pessoa jurídica para futuro e eventual fornecimento parcelado de materiais de uso odontológico, destinados aos atendimentos e necessidades dos usuários da Atenção Primária à Saúde do
Pregão Eletrônico nº 16/2026 · Municipio de Janduis (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 10 dias03/11 08:00
Valor estimadoR$ 867.772,40
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica para futuro e eventual fornecimento parcelado de materiais de uso odontológico, destinados aos atendimentos e necessidades dos usuários da Atenção Primária à Saúde do Município de Janduís/RN.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE JANDUIS
08.349.003/0001-47
- Unidade compradora
- Prefeitura
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2405207
Dados do processo
- Nº do processo
- 100
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- TOP DOWN CONSULTORIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 08349003000147-1-000049/2026
Cronograma
20/10/2026 11:45
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
20/10/2026 11:45
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
20/10/2026 12:45
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
21/10/2026 08:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
03/11/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
162Esta licitação tem 162 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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