Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas
Concorrência Eletrônica nº CE 001/26 · Estado do Rio de Janeiro (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
Informações complementares
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37554
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- SEI-040006/044107/2025
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
- Nº controle PNCP
- 42498600000171-1-004290/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisOutras licitações abertas no Rio de Janeiro
- Contratação de serviços especializados de supervisão e apoio à fiscalização da construção do muro na Estação…Agencia Nacional de Telecomunicacoes · Encerra em 20/10
- Manutenção preventiva e corretiva, conservação e assistência técnica, com fornecimento integral de peças e…Ministerio Publico da Uniao · Encerra em 20/10
- Aquisição de lactose,anidra;20070646;5X59004,kerry bioscience;pt 25KGFundacao Oswaldo Cruz · Encerra em 20/10
- Aquisição de FIREWALLS de nova geração da fabricante Palo Alto Networks, para proteção do ambiente interno…Fundacao Instit Bras de Geografia e Estatistica Ibge · Encerra em 20/10
- Oleo vegetal sulfonadoCasa da Moeda do Brasil · Encerra em 20/10
- Aquisição de materiais para exames (processo; 25410.011623/2025-73)Ministerio da Saude · Encerra em 20/10
Mais editais abertos deste órgão
- Serviço de Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão de Obras (Controle de Inundações, Recuperação Ambiental)…Rio de Janeiro/RJ · Encerra em 08/12
- Concessão de Acesso para Venda Online e Entrega de Produtos em Unidades Prisionais (1 Serviço)Rio de Janeiro/RJ · Encerra em 31/12
- Credenciamento de instituições financeiras para concessão de credito em forma de antecipação salarialSilva Jardim/RJ · Encerra em 10/04
- Credenciamento de prestadores de serviços de exames especializados e de análises clínicas, cirurgias de…Silva Jardim/RJ · Encerra em 16/10
Perguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes
Avisar quando sair outra igual a esta
Chegam licitações parecidas em RJ assim que forem publicadas
Sem cartão · 3 avisos grátis