Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

MG Municipal

Contratação de empresa para fornecimento de kits natalinos, compostos por gêneros alimentícios típicos das festividades de final de ano, destinados à distribuição gratuita aos usuários atendidos

Pregão Presencial nº 044/2026 · Municipio de Rio Casca (MG)

Licitação publicada no portal Diários Oficiais dos Municípios, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 6 dias18/11 08:00

Valor estimado—

StatusEm disputa

ModalidadePregão - Presencial

Objeto da contratação

Contratação de empresa para fornecimento de kits natalinos, compostos por gêneros alimentícios típicos das festividades de final de ano, destinados à distribuição gratuita aos usuários atendidos pelos serviços, programas e projetos socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Rio Casca/MG

Informações complementares

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL 044/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA – MG. PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2026. O Município de Rio Casca –MG, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, no dia 18 de novembro de 2026 às 08:00h, para Contratação de empresa para fornecimento de kits natalinos, compostos por gêneros alimentícios típicos das festividades de final de ano, destinados à distribuição gratuita aos usuários atendidos pelos serviços, programas e projetos socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Rio Casca/MG. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone do setor de licitações (31) 3924-0010. Rio Casca, 04 de novembro de 2026. FERNANDA AMORIM BOSEJA DE MORAIS – Agente de Contratação. Publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MG), edição 4395 de 05/11/2026. Fonte: Diários Oficiais dos Municípios.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE RIO CASCA

18.836.957/0001-38

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA
Localização: Rio Casca, MG
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3154903

Dados do processo

Nº da oportunidade (Diários Oficiais dos Municípios): 044/2026

Cronograma

05/11/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

05/11/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

05/11/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

18/11/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Os documentos do edital ainda não foram publicados.

Itens da licitação

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Informações legais

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